Orçamento de Estado 2010

A evasão e a fraude fiscal em Portugal explicam mais de 3.000 milhões de euros do défice de 2009 – e não vai diminuir em 2010
por Eugénio Rosa [*]

RESUMO DESTE ESTUDO

O descalabro das receitas fiscais é uma das causas mais importantes do agravamento do défice orçamental que está a ser utilizado pelo governo e pela direita para exigir mais sacrifícios aos trabalhadores (ex. Função Pública). Este descalabro não é justificado apenas pela quebra da actividade económica resultante da crise internacional. Dados do Relatório do OE2010, mostram que tal argumento não tem a consistência técnica que o governo e a direita pretendem fazer crer, e que ele resulta do aumento da evasão e fraude que se estão a aproveitar muitas empresas.

De acordo com o Relatório do OE2010, entre 2008 e 2009, o PIB a preços correntes (e é sobre este que incide as taxas de imposto) passou de 166.436,9 milhões € para 164.879,5 milhões €, ou seja, diminuiu em 1.557,4 milhões de euros (em percentagem baixou apenas -0,9%), enquanto as receitas fiscais totais, durante o mesmo período, diminuíram em 5.034 milhões de euros (-13,7%), pois passaram de 36.660,8 milhões de euros para apenas 31.626,8 milhões de euros.

E a situação não vai melhorar em 2010. Entre 2008 e 2010, segundo o governo, o valor do PIB a preços correntes aumenta 930,2 milhões de euros, pois passa de 166.436,9 milhões de euros para 167.367,1 milhões de euros, enquanto as receitas fiscais, durante o mesmo período, diminuem em 4.686,7 milhões de euros (-12,8%), pois passam de 36.660,8 milhões de euros para 31.974,1 milhões de euros. Estes dados do próprio governo, mostram que o descalabro a nível das receitas fiscais não é provocado apenas ou fundamentalmente pela quebra da actividade económica determinada pela crise internacional como pretende fazer crer o governo. Estimamos que, pelo menos, 3.000 milhões € da quebra de receitas é devida ao aumento significativo da evasão e fraude fiscal provocado pelo discurso permissivo do governo e pela falta de acção e de eficácia da Administração Fiscal no combate à evasão e à fraude fiscal. A confirmar esse facto, estão as estimativas que fizemos a partir do relatório elaborado, a pedido da Comissão Europeia, pela Reckon LL que calculou o "gap" entre "IVA Potencial" e "IVA recebido" para os diversos países da U.E., incluindo Portugal. Utilizando a mesma metodologia para 2008-2010, conclui-se que a fraude e evasão fiscal a nível do IVA apresenta a seguinte evolução em Portugal: 2008: 201,2 milhões €; 2009: 3.051,2 milhões €; e 2010, a previsão, é de 2.861,1 milhões €, o que confirma o nosso valor. A passividade e o silêncio do governo são inaceitáveis.

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